Concede gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências

Revoga a Gratificação de função concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências

Reajusta o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Alto Jequitibá - MG e dá outras providências.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Alto Jequitibá, e dá outras providências