Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2019

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1228-2019

165 downloads

Baixar (pdf, 730 KB)
Dispõe sobre a Política Antibullying nas instituições de ensino no Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1227-2019

186 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em Estágio Probatório e efetivos da Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1226-2019

162 downloads

Baixar (pdf, 327 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1225-2019

178 downloads

Baixar (pdf, 532 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município d Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 1224-2019

169 downloads

Baixar (pdf, 695 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1223-2019

173 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Dispõe sobre a contratação por tempo terminado

pdf Lei Ordinária Nº 1222-2019

173 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Nº 673-2000

pdf Lei Ordinária Nº 1221-2019

170 downloads

Baixar (pdf, 988 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1220-2019

169 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 1219-2019

166 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
Autoriza o poder Legislativo a conceder revisão anual no vencimentos dos servidores do Poder Legislativo

pdf Lei Ordinária Nº 1218-2019

168 downloads

Baixar (pdf, 1.51 MB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

pdf Lei Ordinária Nº 1217-2019

167 downloads

Baixar (pdf, 605 KB)
Autoriza a abertura de crédito adicional

pdf Lei Ordinária Nº 1216-2019

172 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
Autoriza o repasse de contribuição e subvenção social às entidades que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 1215-2019

168 downloads

Baixar (pdf, 254 KB)
Altera jornada de trabalho do cargo de Especialista em Educação

pdf Lei Ordinária Nº 1189-2018

171 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1188-2018

175 downloads

Baixar (pdf, 660 KB)

logo rodape

Endereço

Av. Catarina Eller, nº 421 - Centro
CEP: 36.976-000
Alto Jequitibá, MG.

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
 Telefone.: (33) 3343-1268
Email: prefeitura@altojequitiba.mg.gov.br

Links Úteis